Discricionariedade Administrativa e Estado de Direito Efetivo

di António Francisco De Sousa (Autore)

Vida Económica Editorial, 2021

O tema da discricionariedade administrativa acompanhou o autor desta obra desde a primeira fase da sua carreira de investigação e docência na FDUL, em 1981. Este foi também o tema central dos seus Mestrados (Alemanha e Coimbra) e da sua Agregação. Nesta "abordagem científica de uma vida" o autor soube colocar-se sempre do lado certo do problema, reivindicando mais justiça efetiva, através de um controlo jurisdicional mais intenso, concretizando o mandato constitucional de uma tutela jurisdicional efetiva. Estas posições têm como efeito prático menos arbítrio e menos corrupção na Administração Pública e, assim, mais Estado de direito efetivo. As teses do autor são solidamente sustentadas, daí resultando o seu elevado valor científico. Estrutura da obra: Razão de ser da escolha do tema Discricionariedade: figura nuclear, mas sem definição legal. Exigências do Estado de direito Razão de ser da discricionariedade Atribuição da discricionariedade Redução da discricionariedade a zero Discricionariedade de Estado de direito: discricionariedade juridificada e de justiça material Discricionariedade: realização do interesse público, respeito pelo direito e princípio da melhor escolha Discricionariedade e figuras afins Atribuição dos mandatos de apreciação, de conformação, de previsão, de boa administração e de “boa gestão” Procedimento de decisão baseado em apreciação/ponderação Controlo jurisdicional: em geral Controlo jurisdicional: limites jurídicos Um caso especial: controlo da imparcialidade e uso de “grelhas engenhosas” Ventos de esperança Conclusões finais Anexo: texto-síntese do “seminário” ou “lição”

• Autore: António Francisco De Sousa
• Anno edizione: 2021
• Editore: Vida Económica Editorial
• Formato: EPUB2 con Adobe DRM
• Compatibilità: Tutti i dispositivi (eccetto Kindle)
• EAN: 9789897687433

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