Advogados & solicitadores e agentes de execução

di Vitor da Cunha Oliveira (Autore)

Vida Económica Editorial, 2017

As anotações, as remissões, os comentários, tão abrangentes que vão do direito administrativo ao fiscal, do direito laboral ao penal, e a abundante legislação complementar fazem desta obra um verdadeiro instrumento de consulta e de trabalho. - O que são pessoas coletivas públicas? - O que é uma associação pública? - Como evoluiu o associativismo em Portugal? - Como se regem as ordens dos advogados e dos solicitadores e agentes de execução? - Quais os direitos e deveres dos advogados, dos solicitadores e dos agentes de execução? - Qual a diferença entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços? - O que são crimes por ação e por omissão? - O que são infrações instantâneas, continuadas e permanentes? - Qual o atual regime tributário das sociedades de advogados, das sociedades de solicitadores e das sociedades de agentes de execução? A estas perguntas e muitas mais encontra resposta neste livro. Estrutura da obra: - Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei no 145/2015, de 9 de setembro - Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei no 154/2015, de 14 de setembro LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: - Lei dos actos próprios dos Advogados e Solicitadores, Lei 49/2004, de 24 de agosto - Funções notariais dos Advogados e Solicitadores, Decreto-Lei no 76- A/2006 de 29 de Março - Código de Deontologia dos Advogados na União Europeia - Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, Decreto-Lei no 119/2015, de 29 de junho - Lei no 34/2004, de 29 de julho - Acesso ao Direito e aos Tribunais - Portaria no 240/2000, de 3 de maio - Lei no 2/2013, de 10 de janeiro - Lei no 53/2015, de 11 de junho Público-alvo: a obra destina-se aos advogados e advogados estagiários, aos solicitadores e solicitadores estagiários, aos agentes de execução e agentes de execução estagiários, aos consultores jurídicos, a todos quantos lidam com a advocacia e a solicitadoria e, ainda, àqueles que se interessam pelo Direito e pela prática judiciária. advogados & solicitadores e agentes de execução é uma obra fundamental na biblioteca de qualquer jurista.

• Autore: Vitor da Cunha Oliveira
• Anno edizione: 2017
• Editore: Vida Económica Editorial
• Formato: EPUB2 con Adobe DRM
• Compatibilità: Tutti i dispositivi (eccetto Kindle)
• EAN: 9789897681974

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